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Um dos direitos sociais basilares do ordenamento jurídico brasileiro e, talvez o único capaz de transformar a sociedade, é a educa‡Æo. Prevista na Constitui‡Æo do Brasil de 1988 como Direito fundamental Social o direito à educa‡Æo traz consigo o fardo de mudar a sociedade e deve ser prestado levando em considera‡Æo cada ser individualmente tratado, preservando suas raízes e os ensinamentos advindos do lar, ainda mais, conservando-os, para que se formem cidadÆos preocupados e engajados com o meio social em que vivem. Na abordagem da educa‡Æo multicultural, em um contexto de miscigena‡Æo cultural, delineia-se os possíveis enfrentamentos para garantir a continuidade de um povo, mais especificamente o povo kaingáng e guarani da Terra Indígena Xapecó, em Ipua‡u, Santa Catarina. A multiculturalidade é a interrela‡Æo, troca de experiências entre diferentes culturas que proporciona o conhecimento de novos saberes e o fortalecimento dos povos frente à globaliza‡Æo que se impäe. A uniÆo da educa‡Æo e da interculturalidade ou multicuturalidade eleva aquela a um patamar de efetiva‡Æo do direito fundamental previsto na Constitui‡Æo para além de fronteiras territoriais e de pensamento.

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Trevisan Cassol Suzana, Gabriela
Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós Graduada em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá e Complexo de Ensino Renato Saraiva. Foi Fiscal de Tributos do Município de Xanxerê-SC. Atualmente atua como assessora jurídica no escritório Ronconi Sociedade Individual de Advocacia em Xanxerê-SC.

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