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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a exigência do propósito negocial nos planejamentos tributários realizados pelas empresas, principalmente sob a visÆo do àrgÆo Administrativo Tributário Brasileiro Federal - CARF, que o condicionou ao longo da evolu‡Æo jurisprudencial como elemento de validade ou nÆo dos planejamentos tributários, tendo em vista a recorrência com que as empresas realizavam planejamentos tributários sem motiva‡Æo aparente, inclusive em razÆo da alta carga tributária que dispäe o Brasil. Pretende-se destacar os principais posicionamentos doutrinários a favor e contra a eleva‡Æo deste elemento como condi‡Æo de validade das opera‡äes, os princípios que fundamentam as referidas posi‡äes e as formas de desconsidera‡Æo dos negócios jurídicos realizados pelas empresas, por meio da constata‡Æo das "patologias", vícios do negócio jurídico que podem invalidar as opera‡äes realizadas. Passará a ser demonstrada a exigência do propósito negocial por meio da apresenta‡Æo da jurisprudência administrativa e dos casos em que o CARF reconheceu a ausência ou a presen‡a do propósito negocial, vez que o estudo deste tema é de extrema relevância para as empresas.

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Quintino, Jessica Priscilla
Advogada Tributarista em Curitiba-PR; Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA em 2015; Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

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