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Neuerscheinungen 2018

Stand: 2020-02-01
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Paola Camila Santos

Propaganda eleitoral


O uso indevido dos mios de comunica‡Æo no Brasil
2018. 116 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-969656-9 (6139696569)
Neue ISBN: 978-6-13-969656-7 (9786139696567)

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O presente tema objetiva analisar as diversas formas do uso dos meios de comunica‡Æo social por meio de propagandas eleitorais, seja em mero descumprimento, caracterizando a propaganda irregular, ou com a qualifica‡Æo do abuso de poder em suas diversas modalidades. Em um segundo momento, serÆo analisadas as a‡äes cabíveis para cada conduta realizada, com suas san‡äes cabíveis, finalizando com uma análise jurisprudencial sobre o tema.
Santos, Paola Camila
Especialista em Direito Público latu sensu pela UNICESUMAR (2017). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2015). Advogada militante no Paraná, atualmente licenciada do exercício da profissÆo para exercer cargo em comissÆo junto ao Tribunal de Justi‡a do Estado do Paraná.