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A presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto até o terceiro mês de gesta‡Æo, de acordo com uma interpreta‡Æo constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminaliza‡Æo do aborto e suas exce‡äes legais e jurisprudenciais. Essa análise pretende colaborar com a discussÆo acerca do aborto, tendo em vista que as divergências entre a proibi‡Æo e a libera‡Æo do aborto basicamente sÆo fundadas em valores morais, filosóficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito à vida, torna-se de fundamental importância questionar os direitos do indivíduo de forma ampla, pois todos de forma geral sÆo tutelados pelo Estado. A crítica desse trabalho consiste em tratar o direito à vida como um valor supremo e usar essa "sacralidade" em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em questÆo nÆo fosse "sagrada" o suficiente. O que se pode notar, a princípio, é que há uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princípios dentro do ordenamento jurídico pátrio e diante disso busca-se uma possível elucida‡Æo.

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Steffen, Stephani
Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Chapecó.

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