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Ao analisarmos a evolu‡Æo da Administra‡Æo Pública verificamos a existência de um contraste entre o Estado absoluto e o Estado moderno. O Direito Administrativo vem ordenar as rela‡äes entre a Administra‡Æo e o administrado, o qual é al‡ado à condi‡Æo de cidadÆo. Nesta perspectiva, antes de autorizar a arbitrariedade estatal, o Direito Administrativo busca garantir a integridade do cidadÆo nas rela‡äes que trava com a autoridade administrativa. A perspectiva com que devemos olhar o processo administrativo é a de garantia dos direitos fundamentais e da normatividade estabelecida em uma lei fundamental, a Constitui‡Æo do Estado. O processo administrativo nasce da evolu‡Æo das rela‡äes entre o Estado/Administra‡Æo e o administrado/cidadÆo. Assim, é o instrumento que deve levar a Administra‡Æo às melhores decisäes administrativas, sempre observando os princípios fundantes da Constitui‡Æo do Estado, os quais revelam a garantia dos direitos do cidadÆo. Todavia, a institui‡Æo da processualidade administrativa nÆo se pode tornar um instrumento gerador de privilégios ao administrado, pois visa tornar as decisäes administrativas mais justas e garantir a legalidade. Este é o enfoque da obra.

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Berwig, Aldemir
Doutor e Mestre em Educa‡Æo nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÖ, Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina - UNISUL, Graduado em Direito e Administra‡Æo pela UNIJUÖ. Professor adjunto e Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) na UNIJUÖ.

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