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O uso de agrotóxicos na lavoura brasileira se insere como uma problemática no cenário do agronegócio, uma vez que traz impactos inquantificáveis a dois dos valores mais estimados pela sociedade moderna no que tange a qualidade da vida humana e sua manuten‡Æo, quais sejam, a conserva‡Æo do meio ambiente equilibrado e a saúde pública. O presente trabalho busca, portanto, discutir o conflito entre a prote‡Æo constitucional conferida a estes valores e os interesses econômico-corporativos, de forma a analisar como lidam as politicas públicas, os operadores do direito e as normas brasileiras diante da antagônica rela‡Æo mencionada. Intenciona também relatar como se deu o desenvolvimento do mercado de agrotóxicos no Brasil e os efeitos advindos do segmento.

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Araújo de Medeiros, Maria Fernanda
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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