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O arranjo institucional existente desde a Constitui‡Æo de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprova‡Æo de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coalizÆo brasileiro. O poder regimental das lideran‡as e as comissäes internas possibilitam racionalizar discussäes e obter análise especializada das matérias. Pesquisas existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das lideran‡as partidárias na aprova‡Æo de leis. O Pronatec é visto como importante política pública para o país devido a seu potencial em transformar condi‡äes de produ‡Æo e da qualidade da inser‡Æo de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de aprova‡Æo dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprova‡Æo e qual a rela‡Æo e atua‡Æo dos atores envolvidos. A rela‡Æo entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coalizÆo brasileiro sÆo analisados a partir do processo legislativo de aprova‡Æo de uma política pública para educa‡Æo profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei que instituiu o PRONATEC no ano de 2011.

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Saraiva da Silva, Ana Karolina
Secretária Executiva. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí. Trabalha atualmente na Universidade Federal do Piauí.

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