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Este livro objetiva esclarecer que a Constitui‡Æo Federal de 1988 traz em seus dispositivos os Direitos Fundamentais do Idoso, que foram transferidos e ampliados através do Estatuto do Idoso e de legisla‡äes infraconstitucionais, com o qual se pretende assegurar plenos direitos a essa popula‡Æo que vem crescendo consideravelmente no Brasil e nos demais países. O estudo da problemática da pessoa idosa propicia o estabelecimento de novas e enriquecedoras perspectivas para um envelhecimento digno com o objetivo de influenciar decisivamente na obten‡Æo de mudan‡as significativas para o resgate e efetiva‡Æo dos direitos fundamentais.

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Peres Mendes, Debora
Bacharel em Direito (2012) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) com Especializa‡Æo em Direito Processual e Material, Público e Privado (2014) pela Escola da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Atualmente conselheira do Conselho Municipal da Crian‡a e Adolescente de Chapecó/SC.

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