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O livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, nÆo se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constitui‡Æo da República de 1988 nÆo a permite, mas, igualmente, nÆo a proíbe. Já a legisla‡Æo pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educa‡Æo Nacional (LDB) e o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolu‡Æo social. A liberdade de consciência, de credo e de convic‡äes, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. O trabalho de pesquisa visa a estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conforma‡Æo deontológica existente, baseada no primado do dever-ser.

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Bernardes, Cláudio
Servidor Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Letras - Português e Inglês, com especializa‡Æo em Linguística, graduado em Direito, com especializa‡Æo em Direito Público, Mestre em Direito, Prote‡Æo dos Direitos Fundamentais, Doutorando em Educa‡Æo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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