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Gagrione Fernando da Silva
Saúde como direito do CidadÆo e dever do Estado
A abrangência do direito à saúde
2018. 52 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-970960-1 (6139709601)
Neue ISBN: 978-6-13-970960-1 (9786139709601)
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O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constitui‡Æo Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde como direito do CidadÆo e dever do Estado, e a nÆo possibilidade da alega‡Æo da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao CidadÆo um direito constitucional.
Fernando da Silva, Gagrione
Gagrione Fernando da SilvaGraduado em Administra‡Æo pela Faculdade de Administra‡Æo de Santa Cruz do Rio Pardo - FASC (2011).Pós-Graduado em GestÆo Pública pela Faculdade SÆo Braz (2014/2015).Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Bauru - FIB (2016).Cursando Superior em Tecnologia em GestÆo Pública pela UNIVESP.