---

Os princípios jurídicos representam os valores materiais que a sociedade elegeu a justi‡a, nos mostram como alcan‡á-los. Dworkin os define como um "standard" que há de ser observado por ser uma exigência da justi‡a, da equidade ou de alguma outra dimensÆo da moralidade. Constituem as proposi‡äes primárias do direito, estÆo vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, que exprimem o que foi por ela eleito como sendo o justo. Por sua vez, os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justi‡a. Eles impäem ao legislador, à jurisprudência, à administra‡Æo e aos particulares, a interpreta‡Æo do Direito de acordo com os valores por eles espelhados. Em virtude de sua generalidade e caráter prima facie, o princípio obriga a adequa‡Æo das normas secundárias e das condutas aos valores que incorporam. Assim, cabe aos princípios, enquanto proposi‡äes fundamentais, orientar concretamente o direito, qualificando as normas dentro de determinados padräes axiológicos.

---

Neves, Marco Antonio Salviato Fernandes
Marco Antonio Salviato Fernandes Neves: Possui gradua‡Æo em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Especialista em Direito Tributário/Aduaneiro. Ex-Procurador Fiscal do Município de Boa Vista/RR. Advogado na Morais Advogados Associados. Assessor Jurídico do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE em Roraima.

---