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Paulo Sérgio Mendes César, Caroliny Aparecida Si Miranda
(Beteiligte)
Federalismo Fiscal e as Transferências Entre Entes Subnacionais
Análise das transferências de um ente regional para entes locais no Sistema Federativo Brasileiro
2018. 104 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-971649-7 (6139716497)
Neue ISBN: 978-6-13-971649-4 (9786139716494)
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Este livro analisa as rela‡äes entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor propor‡Æo, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regressÆo estatística, obtêm-se resultados que nÆo rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Destarte, percebe-se que os municípios com prefeitos da coalizÆo do governador, consequentemente possuem maior vota‡Æo no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transferências voluntárias. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. Visto que a rela‡Æo entre o volume de transferências voluntárias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita nÆo foi estatisticamente significativo.
César, Paulo Sérgio Mendes
Paulo é doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em Administra‡Æo Pública pela Funda‡Æo JoÆo Pinheiro e graduado em Direito e em Administra‡Æo Pública, além de advogado, professor e servidor público estadual.Caroliny é graduada em Administra‡Æo Pública pela Funda‡Æo JoÆo Pinheiro e servidora pública estadual.