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O livro "GestÆo Pública Municipal" apresenta as principais características e arranjos da administra‡Æo tributária dos Municípios brasileiros. Com a nova ordem jurídica estabelecida pela Constitui‡Æo Federal de 1988 e a descentraliza‡Æo dos servi‡os públicos entre os entes federativos, sobretudo as atribui‡äes de competências municipais. Abordaremos o papel do Município no federalismo fiscal e sua busca pela concretiza‡Æo do princípio da autonomia e autossuficiência. Estudaremos as principais exa‡äes que compäem a competência constitucional tributária dos Municípios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribui‡äes de melhoria, as contribui‡äes de ilumina‡Æo pública e etc. Além das transferências e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gestÆo do or‡amento público, incluindo-se aí o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composi‡Æo e funcionamento da administra‡Æo tributária municipal em suas a‡äes de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficiências e desafios.

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Silva, Albertiano Dias da
Gradua‡Æo em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2010), especialista em Direito Tributário pela IESP/Fatec (2014) e em GestÆo Pública pela Universidade Estadual da Paraíba (2015).Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Norte do Paraná (2018).

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