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O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado em nossa Constitui‡Æo Federal de 1988, ainda hoje, 30 (trinta) anos após a edi‡Æo e entrada em vigor da Lei, tal regulamenta‡Æo protetiva ainda pende de discussäes, adequa‡äes, moderniza‡äes e principalmente de aplicabilidade legislativa quanto a sua eficácia. Em seu sentido lato, "ambiente" representa para a humanidade muito mais do que simplesmente encontra-se descrito na lei pátria ou em conceitos técnicos e doutrinários, bem como em demais legisla‡äes internacionais atinentes ao tema. Assustadoramente, é crescente a extin‡Æo de espécies animais e vegetais, bem como pela escassez de recursos minerais e naturais, assim sendo compreendida a água potável, solos férteis (com o efeito de desertifica‡Æo) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, serÆo analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como as ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Quanto a analise conceitual, dar-se-á entendimento sobre meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas, em suas formas e gravidade.

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Viana, André de Paula
A.P. Viana: Graduado em Direito. Pós Gradua‡Æo Lato Sensu: O Processo e o Direito Civil sob a àtica da CF/88 e da Lei 10.406/2002. Pós Gradua‡Æo Stricto Sensu em Ciências Ambientais, todos pela Universidade Camilo Castelo Branco. Pós-Graduado Lato Sensu: Direito Médico; pela UNIARA. Docente dos cursos de Direito e Medicina pela Universidade Brasil.

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