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A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limita‡äes or‡amentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legisla‡Æo entÆo se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessÆo, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legisla‡Æo federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inova‡Æo jurídica a reparti‡Æo objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessÆo da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.

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César, Paulo Sérgio Mendes
Os autores sÆo integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e GestÆo Governamental em Minas Gerais e dedicam-se a melhoria das condi‡äes de vida da popula‡Æo do estado.

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