---

Esta obra teve o objetivo de pesquisar acerca da viabilidade e possibilidade legal de utiliza‡Æo da modalidade pregÆo em concessäes remuneradas de uso de bens públicos, com fundamento no interesse público, na eficiência e economicidade, em que pese a expressa previsÆo legal de obrigatoriedade de uso da modalidade concorrência para a outorga de concessäes de servi‡os públicos. Além do pregÆo, esta pesquisa trata da legalidade de se fazer um "pregÆo às avessas", nomenclatura cunhada pelo autor desta Obra, para significar um pregÆo que nÆo seja para a obten‡Æo do menor pre‡o, como estabelece a legisla‡Æo, mas, sim, para o maior pre‡o para a administra‡Æo, pelo critério do maior lance ou oferta, especificamente, nesses casos de concessÆo administrativa de uso de bem público, extremamente mais vantajoso. Foi possível constatar que o ordenamento jurídico é omisso quanto ao instituto e ao regramento da concessÆo de uso de bem público, o que leva os órgÆos e as entidades administrativas a utilizarem as Leis n
8.666/93 e 8.987/95, nesses casos. Concluiu ser legalmente possível a utiliza‡Æo da modalidade pregÆo nas concessäes de uso de bem público com o critério do maior lance ou oferta.

---

Paula, Virgílio Queiroz de
Virgílio Queiroz de Paula é professor universitário, mestre em Direito Público pela Universidade Fumec (2016). Pós-graduado em Direito Processual Civil (2013) e GestÆo Pública (2014). Procurador Estatal Federal. Advogado. Diretor de Transparência de Belo Horizonte-MG.

---