---

O artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a prote‡Æo do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva à saúde da mulher e do bebê seria prejudicial em rela‡Æo às questäes trabalhistas, como o pagamento ou nÆo do respectivo adicional, o remanejamento durante o período gestacional e de amamenta‡Æo e se ensejaria discrimina‡Æo ao contratar. A questÆo mantém-se controvertida com o advento da chamada reforma trabalhista, que alterou novamente o texto da recém acrescida norma, os motivos para divergência abrangem também se a nova reda‡Æo é constitucional e se representa um retrocesso na conquista dos direitos sociais para as mulheres.

---

De Freitas Pereira, Karine Carla
Karine Carla de Freitas Pereira, bacharel em Direito pela Universidade Braz Cubas, gradua‡Æo em 2018. Em 2016 durante a gradua‡Æo estagiou no Tribunal Regional Eleitoral de Mogi das Cruzes-SP, após aprova‡Æo em um processo seletivo. Realizou em 2015 curso de capacita‡Æo Media‡Æo e Concilia‡Æo pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas.

---