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As tecnologias informáticas, sobretudo os computadores e a internet, viabilizaram o surgimento do meio ambiente informático, acarretando uma nova reorganiza‡Æo social. Isso porque trata-se de um espa‡o repleto de interatividade que, apesar de nÆo ser físico, proporciona diariamente aos seus usuários o exercício de inúmeros direitos e deveres, como a comunica‡Æo, a expressÆo, o entretenimento, a informa‡Æo e, em determinados casos, o trabalho. Em outras palavras, possibilita o desenvolvimento da personalidade humana, no entanto, ainda é muito pouco explorado pelas Ciências Jurídicas, especialmente ao que diz respeito a sua tutela. Diante disso, a presente pesquisa analisou os aspectos jurídico-constitucionais da constitui‡Æo e da utiliza‡Æo desse espa‡o. Para tanto, foi realizada uma abordagem teórica acerca da Sociedade da Informa‡Æo e de seus desdobramentos sociais e jurídicos. Da mesma forma, foram examinados a cria‡Æo e os reflexos jurídicos da Lei n. 12.965/2014, também denominada como Marco Civil da Internet. Por fim, foi investigado o âmbito informático como um direito fundamental, apresentando-o como uma categoria própria e específica de meio ambiente.

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Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Advogado.

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