---

O propósito precípuo deste estudo é analisar a prisÆo civil por dívida alimentar enquanto meio de execu‡Æo admitido no sistema processual vigente, quando do nÆo cumprimento da obriga‡Æo alimentar. Nesse sentido, abordar-se-á acerca da obriga‡Æo alimentar e de suas particularidades, bem como sobre as consequências do nÆo cumprimento da obriga‡Æo de pagar alimentos. No tocante à prisÆo civil o trabalho apresentará a sua (in) constitucionalidade e ainda, as especificidades desse instituto com ênfase às altera‡äes do Novo Código de Processo Civil. Para além da pesquisa bibliográfica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no Núcleo de Prática Jurídica e Assistencial da Unijuí - Escritório Modelo e Instituto Penal de Ijuí a fim de verificar se esta modalidade de prisÆo é uma medida eficaz que evita o inadimplemento da verba alimentar e assegura ao alimentando o direito à vida, vaticinado no rol dos direitos fundamentais da Constitui‡Æo da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).

---

Petra Cristina Fiorin Fracaro: Gradua‡Æo em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Mestranda em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Pesquisadora na área de Jurisdi‡Æo Constitucional e Democracia. Francieli Formentini: Mestrado em Desenvolvimento e Gradua‡Æo em Direito pela UNIJUI.

---