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Neuerscheinungen 2018

Stand: 2020-02-01
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José Humberto o nascimen Cruz

Responsabilidade previdenciária dos RPPS


Regime Próprio de Previdência Social
2018. 92 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-202-17445-5 (6202174455)
Neue ISBN: 978-6-202-17445-9 (9786202174459)

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A boa gestÆo e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deve proporcionar a continuidade dessas entidades, garantindo o cumprimento do seu objetivo precípuo: pagar os benefícios devidos aos contribuintes. Desde 2005, o Ministério da Previdência Social (MPS) - através da portaria 172, de 11 de fevereiro - exige dos entes que utilizem o RPPS um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), como forma de preservar a saúde financeira dos regimes. Um ponto relevante é o acompanhamento da evolu‡Æo da aplica‡Æo das referidas normas, como forma de perceber a atua‡Æo da gestÆo pública dos RPPS através de seus esfor‡os para enquadramento de seus atos de acordo com as exigências previstas. Este estudo objetivou analisar o grau de adequa‡Æo dos RPPS dos municípios Pernambucanos no que concerne ao Certificado de Regularidade Previdenciária no período de 2006 a 2007. Utilizou-se o método dedutivo por meio de pesquisa exploratória visando ao cumprimento do objetivo proposto. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica, abrangendo os atos normativos considerados como normas ou práticas contábeis na área de RPPS emitidos pelos organismos respo
Possui Mestrado em Ciências Contabeis(UNB), Especializa‡Æo em Auditoria Fiscal e Tributária(UFPE), Gradua‡Æo em Ciências Contábeis (UFMT) e Curso de Contabilidade Internacional no setor Público e Privado pelo CFC/UNB(2008 e 2009). Atualmente é Contador da SEE/PE e Professor da UEPB.