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Em meio à complexa realidade da América Latina e as engrenagens do sistema capitalista encontram-se as institui‡äes políticas e jurídicas, imbricadas, pressionadas por velhos e novos problemas que giram em torno da legitimidade democrática. Contemporaneamente, os Poderes Executivo e Legislativo, no Brasil, vivenciam uma crise de legitimidade democrática e o povo brasileiro assiste, passivamente, o Judiciário se sobrepondo à soberania popular, sem discutir mais profundamente para compreender a dimensÆo da problemática. Trazer a discussÆo da legitimidade democrática, do âmbito do Legislativo e Executivo, ao Judiciário, âmbito que tradicional e normalmente nÆo discutia essa questÆo, constitui um desafio neste momento histórico de instabilidade democrática pelo qual passa o Brasil. Tais acontecimentos mostram que a Política nÆo vem dando conta de sua missÆo. Com isso, questäes políticas e sociais, que anteriormente entendiam-se como assuntos restritos à esfera política, foram sendo judicializadas, envolvendo o Poder Judiciário com questäes relacionadas às demandas que reclamam legitimidade democrática para resolvê-las.

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Francisca Edineusa Pamplona Damacena é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Possui suficiência investigadora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela - Espanha. Professora de Direito na Universidade Regional do Cariri- CE.

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