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Trabalho monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar a atual eficácia de dois princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva e o princípio do nÆo-confisco, em face da carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Após análise da posi‡Æo ocupada pelas disposi‡äes constitucionais referentes aos mencionados princípios, nota-se que ambos nÆo possuem a eficácia imediata que deveriam ter. A concre‡Æo da for‡a normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atua‡Æo do Poder Judiciário.

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Advogado Tributarista - Associado Sênior do Escritório Veirano e Advogados Associados.

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