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Demonstrar como o Estado utiliza-se da fun‡Æo extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avan‡ar para cumprir o determinado pela constitui‡Æo Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulga‡Æo. Com a aplica‡Æo da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais nÆo serÆo apenas negativas, mas podem ser meio de a‡äes afirmativas que nortearÆo o Estado e os cidadÆos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudan‡a na sociedade e estimulando a participa‡Æo social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefícios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da fun‡Æo extrafiscal dos tributos e nesta obra serÆo analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.

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Advogada e Técnica em Contabilidade, graduada em Tecnologia em Processamento de Dados e em Direito, possui especializa‡Æo em GestÆo Empresarial e Empreendedorismo e em Direito Aplicado. Atualmente é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL.

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