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Primeira tarefa a se realizar no mister de compreender os questionamentos que impulsionam essa obra consiste em compreender o que vem a ser o Estado. Conceituar Estado é uma atividade laboriosa que até hoje encontra dissenso na doutrina mais avan‡ada. Destarte, é imperioso destacar que o Estado deve ser visto como um meio, e nÆo como um fim em si mesmo, construído como forma a regular a vida em sociedade. Conforme li‡Æo do ilustre professor Dalmo de Abreu Dallari, a dificuldade encontrada pela doutrina em conceituar o Estado reside na própria complexidade do objeto de estudo: sÆo vários os pontos de vista nos quais é plenamente possível analisar e buscar tra‡ar a natureza ôntica do Estado, o que ocasiona fatalmente na impossibilidade de se construir um conceito que satisfa‡a todos os estudiosos que voltam seus trabalhos à análise do Estado. A primeira tentativa de conceituar cientificamente Estado que se faz memória remonta à Alemanha com Gerber, que defendia a tese de Estado como pessoa jurídica. Após Gerber, diversas teorias surgiram buscando conceituar o Estado. Nesse sentido, imperiosa a análise dos conceitos de ESTADO e sua rela‡Æo com o CONSTITUCIONALISMO.

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Jaime Leonidas Miranda Alves : Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Secretário de Gabinete no Tribunal de Justi‡a do Estado de Rondônia.

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