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O Estado, no exercício de sua fun‡Æo pública, e através de seus agentes, pode acabar agindo (ou deixando de agir) de modo a causar prejuízos a outras pessoas. Dos mais variados tipos de atividades podem decorrer estes danos, como por exemplo atividades de constru‡Æo civil, transporte de pessoas, e que envolvam o uso da eletricidade. Tratam-se de situa‡äes comuns, que facilmente podem ocorrer. No entanto, fazem surgir ao Estado o dever de indenizar aqueles que suportaram seus prejuízos. Assim, o presente trabalho faz um apanhado geral sobre os conceitos da Responsabilidade Civil Extracontratual, bem como, trata das teorias da responsabilidade estatal, pressupostos e fundamentos para sua caracteriza‡Æo e, por fim, se aprofunda na responsabilidade decorrente da OmissÆo por parte da Administra‡Æo Pública.

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Luisa Aguiar Peres, 24 anos, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL. Exerceu a advocacia pelo período de um ano, nas áreas de Direito Constitucional, Cível, Trabalhista e Penal. Atualmente, estuda Tecnologia em Gastronomia na UniÆo Educacional de Cascavel - UNIVEL.

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