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A presente pesquisa pretende analisar a Organiza‡Æo das Na‡äes Unidas (ONU) e a sua atua‡Æo na prote‡Æo dos direitos das minorias. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte objetivo geral: definir quais sÆo as medidas e se há aplica‡Æo e efetividade, das políticas tomadas pela ONU (Organiza‡Æo das Na‡äes Unidas) em defesa das minorias. Isto sob um aspecto internacional, frente às muitas diferen‡as ideológicas, políticas e culturais. E como objetivos específicos: a) conceituar o que se considera como minoria, e identificar quais sÆo, qual a sua situa‡Æo jurídica e se há amea‡as às liberdades nos territórios em que se encontram; b) narrar a evolu‡Æo histórica da ONU e qual a sua estrutura para a promo‡Æo de políticas que visem a proteger os direitos humanos e das minorias; c) elucidar se os compromissos assumidos pelos países, junto à ONU, para a defesa dos direitos humanos e das minorias, sÆo aplicados de forma eficaz no âmbito interno. Para atingir os objetivos, a pesquisa é de abordagem qualitativa, teórica, com a verifica‡Æo de pesquisa bibliográfica, tratados, e legisla‡äes internacionais.

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Mestrando em Direito pela Universidade Comunitária da RegiÆo de Chapecó (2017-). Membro do GP-CNPQ Rela‡äes Internacionais, Direito e Poder. Especialista em Direito Público e Privado: Material e Processual, pela Escola Superior da Magistratura Catarinense (2017). Graduado em Direito pela UNOESC (2015).

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