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Visando a mais ampla e integral repara‡Æo do dano ambiental, defende-se a ideia da aplica‡Æo do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. NÆo há, na legisla‡Æo brasileira, qualquer previsÆo legal quanto à sua aplica‡Æo. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos sÆo presentes, e à alguém deve ser atribuída a responsabiliza‡Æo para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questÆo dos danos ambientais futuros e como a jurisprudência trata do assunto, sempre visando a mais ampla prote‡Æo ambiental.

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Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista (lato sensu) em Direito Ambiental (FMU) e especialista (lato sensu) em GestÆo Ambiental e Economia Sustentável (PUC-RS).É autor de artigos publicados em diversas revistas jurídicas, sobretudo na área do Direito Ambiental.

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