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Este livro analisa a situa‡Æo jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na senten‡a penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de viola‡Æo de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisÆo, é estipulada numa senten‡a penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapola‡Æo do prazo de cumprimento da pena na prisÆo pode ser considerada como prisÆo ilegal. Isso significa que a prisÆo extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisÆo, considerando que a estadia do condenado na prisÆo pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissÆo na aplica‡Æo da pena imposta.

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Wanderson dos Santos Brito possui gradua‡Æo em Direito pela Faculdades IntegradasPitágoras, Minas Gerais/Brasil. Jussara Aparecida Martins Ferreira possui gradua‡Æo em Direito, Especialista em Direito Civil e Seguran‡a Pública. Pedro Ivo Jorge Gomes é Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais/Brasil.

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