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A presente pesquisa que objetiva a publica‡Æo teve por finalidade abordar a cerca da problemática em que vive o atual sistema prisional brasileiro e argentino, fazendo uma análise comparativa e identificando a omissÆo estatal na busca de projetos e políticas sociais eficientes na amortiza‡Æo do crime, como causa principal da desordem do sistema penitenciário, cujas políticas quando nÆo aplicadas no combate à delinquência, sejam levadas mais a serio no decorrer da execu‡Æo da pena imposta, de maneira que possa vislumbrar no alcance do objetivo principal, que se resume na recupera‡Æo do segregado, através da ressocializa‡Æo, cuja proposta é dirigida tanto ao Brasil como a Argentina, que apesar de conter uma popula‡Æo carcerária bem menor que a do Brasil, passa por sérios problemas nessa ordem estrutural. Restando confirmado, portanto, que nas circunstâncias de omissÆo dos Estados argentino e brasileiro, quanto à aplicabilidade dos direitos e garantias legais do preso, a possibilidade de reinser‡Æo social é negativa.

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Pós-Doutor em Estudos de Princípios Fundamentais e Direitos Humanos/UCES/AR (2015). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais/UMSA/AR, (2013). Diploma RECONHECIDO pela Universidade Federal de Campina Grande - Portaria n
077/2016. Especialista lato sensu em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - RJ (2003).

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