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As novas tecnologias de informa‡Æo e de comunica‡Æo facilitaram e aceleraram a produ‡Æo, a distribui‡Æo e o compartilhamento de diferentes informa‡äes, ideias, opiniäes e bens culturais. Nesse contexto, os chamados direitos comunicativos compreendem os direitos referentes a todas as formas de expressÆo ou de recebimento de informa‡äes. Englobam, assim, um conjunto de outros direitos entre os quais se encontram o direito à informa‡Æo, à liberdade de expressÆo, de opiniÆo e de imprensa e ao livre acesso à internet. O presente trabalho aborda as esferas de intersec‡Æo entre democracia e comunica‡Æo social, notadamente no que concerne ao exercício dos direitos comunicativos no ambiente digital. Parte-se, assim, das no‡äes de esfera pública e de democracia deliberativa, de modo a compreender de que forma os meios digitais podem promover a amplia‡Æo da participa‡Æo dos cidadÆos no domínio político. Esta pesquisa possui como objetivo analisar os direitos comunicativos sob a égide dos direitos humanos, especialmente quanto ao atual contexto comunicacional propiciado pela Internet em rela‡Æo ao fortalecimento das práticas democráticas.

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Bacharela em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE) e mestranda no programa de Rela‡äes Internacionais: Estudos da Paz, Seguran‡a e Desenvolvimento da Universidade de Coimbra, Portugal. µrea de pesquisa voltada para os direitos humanos e estudos pós-coloniais.

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