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Neste livro eu analisei as incongruências e desproporcionalidades da política criminalizante de drogas brasileira, estabelecida na Lei n
11.343/06 a partir de um raciocínio maniqueístico, que reduz a complexidade da realidade ao binário usuário-traficante. Isso quer dizer que nÆo é um livro de criminologia, mas de dogmática crítica, estruturado a partir da Constitui‡Æo. Apesar do maniqueísmo escamoteado em nossa política criminalizante de drogas, nÆo sÆo raros os casos de usuários presos como se traficantes fossem. Ademais, um problema de saúde pública, como o consumo de drogas, é criminalizado, o que produz mais um conjunto de problemas socioeconômicos: priva‡Æo do convívio familiar, nega‡Æo de atendimento, etiquetamento (Labeling Approach), exigência de recursos financeiros para contratar advogado, dispêndio de tempo dos familiares para visitas na prisÆo nos casos em que os familiares nÆo abandonam o preso etc. Considerando esses e outros paradoxos da criminaliza‡Æo, bem como a exigência constitucional de criminaliza‡Æo de alguma a‡Æo a título de tráfico de drogas, formulei uma proposta alternativa.

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Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (2013), especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (2015) e mestrando em Desenvolvimento Regional, bolsista do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina. Professor de Ciências Criminais na Universidade do Contestado e advogado.

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