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O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constitui‡Æo Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5
, parágrafo segundo da própria Constitui‡Æo Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que nÆo estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcan‡ar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito.

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Gabriela Totti é advogada e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Uniritter, tendo como principal foco o estudo voltado na área do Direito Constitucional.

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