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Efeitos do normativo económico na regula‡Æo da competi‡Æo desportiva. Como os organismos desportivos europeus reagiram perante as consequências do AcórdÆo Bosman e encontraram os meios de auto-regula‡Æo que permitiram a reforma do Tratado da UniÆo Europeia, consagrando as especificidades do Desporto. Princípios fundamentais dos sistemas de licenciamento de clubes destinados a melhor se entender como a economia do Desporto Profissional é atualmente regulada, por recursos a mecanismos internos, sujeitos a controle intenso das regras e dos próprios controladores. O verdadeiro conceito de Governante aplicado ao caso concreto do desporto profissional, especificamente ao Futebol, no seio de uma Europa cada vez mais consistente e agregada, apesar dos recentes efeitos de retra‡Æo de que exemplo significativo o caso do Brexit em curso. Esta obra ajuda a explicar como o acórdÆo Bosman, na altura apodado de apocalipse do Futebol, teve como efeito o crescimento exponencial dos custos a ele associados, explicando ainda o processo gradativo de constru‡Æo das altera‡äes introduzidas no normativo comunitário.

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Advogado e docente universitário. Membro de diversas comissäes e grupos de trabalho para estudo e prepara‡Æo de legisla‡Æo desportiva. Autor de livros e artigos sobre Direito do Desporto. Coordenador do sistema português de Licenciamento de Clubes para participa‡Æo em competi‡äes de clubes da UEFA (2000-2016).

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