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O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo de caso no município de Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os problemas ocasionados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissÆo do poder público em rela‡Æo a este problema urbano viola os Princípios da Fun‡Æo Social da Propriedade Privada e da Fun‡Æo Social da Cidade, consagrados expressamente na Constitui‡Æo Federal Brasileira de 1988 e na legisla‡Æo ordinária. Outro objetivo foi demonstrar que existem alternativas legais no ordenamento jurídico brasileiro, as quais legitimam o poder público a se apropriar desses imóveis, com vistas a funcionalizá-los para consecu‡Æo de diversas políticas públicas. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa as bases de dados dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, como técnicas, a pesquisa bibliográfica, documental e o geoprocessamento.

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Doutorando em DifusÆo do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador (UNIFACS).Bacharel em Direito Pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL).Advogado e Professor Universitário.

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