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O presente estudo tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, nÆo é fácil solucionar os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência, frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. Visando limitar a má utiliza‡Æo do interesse público, como resposta à tomada de decisäes por parte do acionista controlador, propäe-se uma mudan‡a de paradigma, que objetiva analisar o papel do Estado-Empresário na atual conjuntura de limita‡Æo de interven‡Æo do Estado na economia, bem como a maneira pela qual o Poder Executivo intervém no mercado, limitando a livre iniciativa e beirando a inconstitucionalidade. No intuito de preservar a constitucionalidade dos atos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solu‡Æo.

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Dalcastel, Marcia Bataglin
Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora Adjunta da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenadora da linha de pesquisa sobre Regula‡Æo do Grupo de Pesquisa Estado, Institui‡äes e Análise Econômica do Direito (GPEIA) e Coordenadora do Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Uff (LEDH.Uff).

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