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Esta obra destina-se, primordialmente, ao público militar, como uma ferramenta importante de consulta. Serve, também, aos operadores do Direito (juízes, promotores, advogados, etc), sendo o exame aprofundado dos institutos do habeas corpus e do mandado de seguran‡a o eixo principal. Os referidos institutos sÆo abordados desde as suas origens, passando por sua evolu‡Æo histórica até sua aplica‡Æo prática contra atos disciplinares militares.

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Souza, Janiselho
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mandes (UCC). Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogado.

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