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O presente estudo tem como objetivo analisar a teoria crítica do filósofo Axel Honneth e a efetividade da Lei Complementar n. 150/2015 nos direitos concedidos à classe trabalhadora doméstica. Inicialmente analisar-se-á a constru‡Æo da realidade social dos grupos sociais e o desenvolvimento da legisla‡Æo brasileira sobre os direitos concedidos às empregadas domésticas. No segundo capítulo tratar-se-á da teoria do reconhecimento do filósofo Axel Honneth, destacando-se as esferas de reconhecimento, que podem ser verificadas nas rela‡äes de amor, direito e solidariedade, representado respectivamente, autoconfian‡a, autorrespeito e autoestima e também as patologias diagnosticadas nos estudos honnethianos que podem interferir qualquer uma das referidas esferas. Por fim, verificar-se-á a falta de efetividade dos direitos concedidos à classe trabalhadora doméstica em uma análise sobre as experiências vivenciadas por empregadas domésticas residentes na cidade de Chapecó. O presente estudo objetiva verificar a existência de patologias nas esferas de reconhecimento analisando os referidos casos práticos e, qual a interferência das patologias na falta de efetividade de direitos já concedidos.

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Batista, Ana Carla
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.

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