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A pesquisa de Doutorado intitulada "O conceito de Prote‡Æo Social na Educa‡Æo à luz da CF de 1988" buscou compreender o conceito de prote‡Æo tendo em vista que o mesmo foi inaugurado com os estudos previdenciários e trabalhistas. O manifesto dos pioneiros de 1937 previa a implanta‡Æo de escolas em tempo integral. O Programa Mais Educa‡Æo 2007/2010 surge como uma política compensatória e em tempo integral buscando proteger aqueles menos favorecidos que nÆo possuíam a possibilidade, nas escolas, de ter atividades extra classe. Com o contraturno o PME proporcionou a crian‡as e jovens em situa‡Æo de risco e vulnerabilidade uma aproxima‡Æo com os modelos educacionais oferecidos as crian‡a e jovens de famílias favorecidas. Conforme os dispositivos constitucional e legal procuramos entender a política do PME de forma a verificar a promo‡Æo do desenvolvimento humano, seu preparo para a cidadania e sua qualifica‡Æo para o trabalho. NÆo basta somente inserir as crian‡as e jovens nas escolas como entendem os magistrados brasileiros mas ainda verificar que tipo de escola, de saberes para que seja confirmado os ditames constitucionais na prote‡Æo e emancipa‡Æo do sujeito.

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Fontes Marcal, Patrícia
Graduada e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, UnB. Doutora em Diversidade cultural e inclusÆo social pela Universidade Feevale, novo Hamburgo, RS. Professora de Direito e Processo do Trabalho. Professora de Direito Constitucional na Faculdade Estácio Rio Grande do sul. Autora de vários livros de Direito do trabalho e Constitucional.

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