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A evolu‡Æo da posi‡Æo social e jurídica das crian‡as e jovens tem adquirido diferentes perspetivas ao longo da história, estando em constante muta‡Æo. Depois da consagra‡Æo da crian‡a como verdadeiro sujeito de direitos surgiu um novo paradigma que veio alterar substancialmente o conteúdo e exercício das responsabilidades parentais. Obviamente que a questÆo de saber se existe um direito de corre‡Æo e, existindo, qual a fronteira entre poder-dever de educar e ofensa à integridade física, só ganhou relevância a partir do momento em que se quebrou a ideia da crian‡a como objeto de um poder e se passou a encará-la como um sujeito igual e privilegiado. Tal implica uma limita‡Æo do papel desempenhado pelos pais e um equilíbrio da rela‡Æo triangular pais-filhos menores de idade. Este trabalho visa contribuir para o aprofundamento da posi‡Æo jurídica da crian‡a na família, procurando compreender qual o real e atual conteúdo do poder-dever de educar.

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Fernandes Madeira, Laura
Laura Fernandes Madeira é Doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa. Desenvolve investiga‡Æo na área dos Direitos Humanos das Crian‡as. Exerce atividade profissional na área da Igualdade e da NÆo-Discrimina‡Æo e colabora com Associa‡äes e Organiza‡äes nÆo governamentais ligadas aos Direitos Humanos e Igualdade de Género.

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