---

Nos Comitês de Bacia Hidrográfica-CBH, os pre‡os sÆo fixados, obedecendo critérios e de forma participativa entre os usuários de água, as organiza‡äes civis e os poderes públicos. O panorama atual de implanta‡Æo da cobran‡a na bacia do Paranapanema tem contextos diferenciados nos Estados de SÆo Paulo e Paraná, bem como na UniÆo. No Estado de SÆo Paulo, os três Comitês possuem a implanta‡Æo da Cobran‡a pelo Uso dos Recursos Hídricos em estágio mais avan‡ado. O CBH-Pontal do Paranapanema e CBH-Médio Paranapanema implementaram a cobran‡a em 2018. O CBH-Alto Paranapanema possui sua proposta de implanta‡Æo já aprovada por de Decreto estadual. O Estado do Paraná e a UniÆo ainda nÆo tem implantada a Cobran‡a e encontram-se na fase de elabora‡Æo e aprova‡Æo dos seus Planos de Bacia. Em bacias que o usuário nÆo é cobrado pelo uso da água observam-se valores inconsistentes de outorga, isso porque os concedidos usam essa ferramenta como reserva de mercado, pois nÆo há incentivo à racionaliza‡Æo ou fiscaliza‡Æo.

---

Zapparoli, Irene Domenes
Irene Domenes ZapparoliPossui bacharelado em Economia pela UEL (1981), mestrado em Economia Rural - UFRGS (1990). Estudos de doutorado no Institute of Education / London University (2001 a 2004) e doutorado em Educa‡Æo: História, Política, Sociedade e Ciências Sociais - PUC/SP (2007). Professora Associada do Departamento de Economia - CESA/UEL.

---