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A presente obra versa sobre o direito fundamental à educa‡Æo, fazendo uma análise deste direito e o binômio inclusÆo e exclusÆo social e o paradoxo do Estado democrático de direito. Busca-se analisar se a educa‡Æo escolar pública no Brasil, ao invés de ser um elemento que contribua para a inclusÆo e a igualdade, nÆo tem servido paradoxalmente para a exclusÆo social e a manuten‡Æo da desigualdade entre ricos e pobres, revelando as fraturas do Estado democrático de direito, na medida de sua incapacidade de dar cumprimento ao mandamento constitucional de garantia de uma educa‡Æo pública obrigatória, gratuita, universal e de qualidade. Assim, busca-se analisar os princípios basilares que norteiam o direito fundamental à educa‡Æo no Estado democrático de direito, confrontando-os com a realidade social e educacional brasileira, de modo a refletir sobre o descompasso existente entre as finalidades expressas no texto da Constitui‡Æo e a ausência de eficácia social na presta‡Æo do direito fundamental à educa‡Æo pelo Estado.

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Muniz, Júlio César
Bacharel em Direito pelo Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas-SP. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor da UNIPINHAL e UNIESI.

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