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Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educa‡Æo. Para tanto, será apresentada a forma‡Æo histórico-constitucional do direito à educa‡Æo, analisando-se a Constitui‡Æo (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constitui‡äes Brasileiras para, em seguida, tratar da rela‡Æo entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educa‡Æo e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educa‡Æo.

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Rodrigues Vander, Amanda
Bacharel em Direito. Aprovada no XXVI Exame da OAB. Com experiência na 6¦ DPGO,Tribunal de Justi‡a do Estado de Goiás e Núcleo de Prática Jurídica. Participa‡äes em Jornadas Jurídicas, Projetos de Pesquisa; Congressos Internacionais, Curso de Atualiza‡Æo em Língua Portuguesa, Palestras, Atividades Interdisciplinares e Liga de Medicina Legal.

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