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Esta pesquisa visou abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais, levando em conta as dimensäes sociocultural e econômica, complementares às vertentes jurídico-normativa e política, numa perspectiva multicausal e multinível. Buscou-se, também, analisar o arcabou‡o normativo e institucional doméstico - bem como valores, entendimentos e interesses existentes - no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento internacional do Estado brasileiro acerca da prote‡Æo a esses indivíduos: as Conven‡äes C-97 e C-143, da OIT e a Conven‡Æo sobre Trabalhadores Migrantes, da ONU. Essa discussÆo é de importância para o Brasil, Estado de origem e de destino de migrantes, e pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de prote‡Æo que seja efetivo em promover o entendimento de quem sÆo esses indivíduos, quais os problemas em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que possam usufruir de igualdade frente às popula‡äes locais.

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Bezerra RequiÆo, Ricardo
Mestre em Rela‡äes Internacionais e pesquisador de temas voltados aos aspectos sociais, demográficos e legais das Migra‡äes Internacionais, Ricardo concilia sua trajetória acadêmica com a atua‡Æo no ambiente corporativo, gra‡as à sua forma‡Æo complementar em Administra‡Æo de Empresas. Atualmente, vive em SÆo Paulo, Brasil.

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