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O presente trabalho científico aborda a crise do sistema penitenciário brasileiro e uma alternativa para a falência deste instituto, buscando penas mais humanizadoras que venham ao encontro das garantias constitucionais previstas na Constitui‡Æo Federal de 1988. Das formas alternativas da aplica‡Æo da pena de prisÆo, destacam-se as Associa‡äes de Prote‡Æo e Assistência aos Condenados - APACS, objeto de estudo deste trabalho de pesquisa, em virtude do alto índice de ressocializa‡Æo que esta institui‡Æo vem conseguindo alcan‡ar, em contra ponto às prisäes convencionais brasileiras.

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Silveira Cardoso, Suelem
Suelem Cardoso - Mestranda em Direito pela Univ. de Santa Cruz do Sul -UNISC, área de concentra‡Æo Direitos Sociais e Políticas Públicas. Integrante dos grupos de pesquisas "Direito, Cidadania e Políticas Públicas" e "Comunitarismo, Institui‡äes Comunitárias e Políticas Públicas". Esp. em Dir. Constitucional e Especializanda em Dir. Administrativo.

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