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Este livro avalia os resultados da implementa‡Æo da política pública de fomento às micro e pequenas empresas em compras governamentais, instituída pela Lei Complementar Federal n
123/2006, a partir dos pregäes realizados pelo Centro de Prepara‡Æo de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte - CPOR, entre 2004 e 2015. Os resultados evidenciaram que os pequenos negócios venceram 87,78% dos itens disputados, enquanto as médias e grandes empresas ganharam 12,02%. Em termos financeiros, as MPE responderam por 92,78% do total licitado pelo órgÆo, contra 7,22% das demais empresas. Esses dados indicam um domínio absoluto dos pequenos negócios nas licita‡äes do órgÆo, independentemente do objeto licitado. Sinalizam também que os pequenos negócios têm conseguido competir e vencer as médias e grandes empresas, o que pode levar à conclusÆo de que a implementa‡Æo da política pública de fomento às MPE nas compras governamentais está alcan‡ando os objetivos propostos, pelo menos neste órgÆo federal.

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Ansaloni Barbosa, Felipe José
Advogado e Administrador especialista em licita‡äes, contratos administrativos, concessäes e PPPs. Consultor em governan‡a. Professor em cursos de Pós-Gradua‡Æo. Autor. Palestrante. Empresário. Investidor. É mestre em Administra‡Æo. Especialista em Direito Público. Especialista em GestÆo Pública.

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