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A atividade administrativa do Estado é norteada pelos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Para realizar suas fun‡äes, a Administra‡Æo Pública recorre frequentemente à colabora‡Æo de terceiros. Vale-se dos servi‡os e dos bens de particulares para melhor cumprir suas finalidades. O recurso da Administra‡Æo às atividades e aos bens privados manifesta-se sob modalidades diversas, que vÆo desde a desapropria‡Æo de bens particulares até a aliena‡Æo de bens públicos. Uma das formas de atua‡Æo conjugada do Estado com o particular é o contrato administrativo. Mencionado contrato advém, obrigatoriamente, de um procedimento licitatório que deverá observar os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Em situa‡äes nÆo isoladas, a Administra‡Æo Pública, nÆo consegue satisfazer os interesses públicos devido aos formalismos impostos pela legisla‡Æo correspondente, prejudicando e corroendo o alicerce sustentador da Administra‡Æo Pública - a presta‡Æo de servi‡os à popula‡Æo. Neste arcabou‡o é que surgiu o PregÆo, como a mais recente modalidade de licita‡Æo, estabelecendo uma competi‡Æo mais acirrada e justa na busca da proposta mais vantajosa em licita‡äes.

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Marchetti Pereira, Leiner
Bacharel em Direito pela Fadiva. Especialista em Administra‡Æo Pública Municipal pela FEAD/BH. Mestre em Direito pela UninCor. Advogado militante. Sócio da MPT Advogados Associados. Ex-Procurador da Fazenda Pública. Professor Universitário desde 2005. Coordenador do Curso de Direito da UninCor. Gestor do Campus de Caxambu da UninCor.

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