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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modula‡Æo de efeitos de decisäes de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais da teoria do direito da separa‡Æo dos planos da norma e do ato jurídico, examinando a ideia de nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensÆo da modula‡Æo de efeitos, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, sÆo examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.

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Pinheiro, Victor Marcel
O author é Bacharel em Direito pela Universidade de SÆo Paulo (2009). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de SÆo Paulo (2013). Doutorando em Direito do Estado pelo Universidade de SÆo Paulo. Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal.

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