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Esta é uma pesquisa que visa analisar o surgimento e a aplica‡Æo da Lei n
13.431/2017, desde a sua publica‡Æo até a entrada em vigor. Um dos principais objetivos é observar quais os benefícios que a lei trará nos procedimentos onde crian‡as e adolescentes sÆo vítimas e testemunhas de violência. Para tanto, a lei determinou quais sÆo os tipos de violência em que crian‡as e adolescentes receberÆo atendimento especializado, sendo algumas delas a violência institucional, sexual e psicológica. Ademais, o trabalho mostra um pouco da aplica‡Æo da nova lei em alguns estados do Brasil. Propäe demonstrar o processo de organiza‡Æo escolar, dos profissionais em geral do setor da educa‡Æo e principalmente dentro do Poder Judiciário. É uma bela leitura.

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Possamai, Jéssica
Bacharel em Direito, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul /UNIJUI - RS/Brasil; Advogada OAB RS/114.129; atuante na área cível.

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