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Os municípios brasileiros conquistaram autonomia ao serem reconhecidos como entes federativos por meio da Constitui‡Æo de 1988, ampliando suas competências e obriga‡äes. Porém, ocorre que os governos locais, sobretudo os de pequeno porte, apresentam uma baixa capacidade arrecadatória e se tornam dependentes financeira e economicamente da UniÆo e dos estados uma vez que precisam fornecer cada vez mais servi‡os à popula‡Æo. A regiÆo do Vale do Jequitinhonha apresenta uma predominância de municípios de pequeno porte em que prevalecem essas condi‡äes permeando uma situa‡Æo de fragilidade e carência. Apenas com o desenvolvimento econômico local ocorrendo de maneira intensa, é capaz de influenciar as finan‡as públicas dos municípios de pequeno porte, na medida em que propicia um aumento na arrecada‡Æo de receitas do próprio governo local e favorece o dinamismo das atividades.

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Paes Franco, Laísa
A autora é servidora pública integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e GestÆo Governamental no Poder Executivo do estado de Minas Gerais e dedica-se a buscar aprimoramento do servi‡o público e solu‡äes para a melhoria das condi‡äes de vida da popula‡Æo.

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