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A evolu‡Æo da sociedade, do constitucionalismo e do próprio Estado em torno da assimila‡Æo e positiva‡Æo dos direitos humanos deu origem a novas disciplinas do Direito. Dentre elas, surgiu o Direito Econômico que estuda a dinâmica de implementa‡Æo dos direitos fundamentais. A previdência social, inserida no rol desses direitos, torna-se objeto de interesse do Direito Econômico quando entendida como fator econômico de produ‡Æo. Os efeitos econômicos da previdência na vida do brasileiro justificaram este estudo. Buscou-se demonstrar que a previdência social contributiva deve ser gerida em separado, tornando viável a universaliza‡Æo dos demais direitos sociais. Essa diretriz vai ao encontro das metas nacionais para alcan‡ar o desenvolvimento sustentado, equacionando problemas históricos sem descurar do bem-estar dos cidadÆos, assegurando-lhes existência digna sob os ditames da justi‡a social.

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Metzker, Marcília
Advogada e Professora da PUC Minas. Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Econômico pela UFMG. MBA Executivo em Finan‡as pelo IBMEC Minas. Administra‡Æo Financeira pela Funda‡Æo Dom Cabral. Docente em Direito Público (Administrativo, Previdenciário, Tributário). Graduada em Direito, Administra‡Æo e Ciências Contábeis.

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